CONTRATO DA PREFEITURA COM OSS SANTA CASA DE BIRIGUI VIRA CASO DE POLICIA
Executivo diz que não há termo aditivo vigente, o que impossibilitaria a efetivação de repasses à OSS e decretou calamidade; gestão anterior nega
22 janeiro 2021
O contrato da Prefeitura de Birigui (SP) com a OSS (Organização Social de Saúde) Irmandade Santa Casa para a gestão do pronto-socorro municipal e extensão do pronto atendimento básico nas dependências da UBS 1 do bairro Cidade Jardim, chamado de Corujão da Saúde, virou caso de polícia.
O Executivo alega que o contrato expirou em 31 de dezembro de 2020 e que não há um termo aditivo vigente, o que impossibilitaria a efetivação de repasses à OSS. Em virtude disso, declarou estado de calamidade pública, conforme publicação no Diário Oficial desta sexta-feira (22).
A OSS e a gestão anterior negam a informação e dizem que os novos administradores foram informados sobre a localização de tais documentos. Uma declaração relatando todos os fatos foi protocolada na Câmara dos Vereadores nesta quinta-feira (21).
Conforme a documentação, assinada por Cassandra Barbiero Herrera, que ocupou durante dez meses o cargo de chefe de Divisão de Auditoria e Controle da Prefeitura na gestão de Cristiano Salmeirão (PTB), ela recebeu um áudio no dia 13 de janeiro deste ano da ex-secretária de Saúde Marian Fátima Nakad informando que ela deveria apresentar na Prefeitura o quinto termo aditivo do convênio 14/2019, que trata da gestão do PS e Corujão da Saúde. Segundo Marian, a cobrança teria partido da atual secretária de Saúde, Adriana Sangaletti Lopes Duarte.
Cassandra afirma que o termo aditivo em discussão foi assinado pelo prefeito, secretária de Saúde e chefe do Terceiro Setor da época, faltando apenas a assinatura do presidente da Irmandade Santa Casa de Birigui, Miguel Ribeiro, que estava em viagem, e seria colhida posteriormente.
Reunião
Em reunião no dia 4 de janeiro, já sob nova gestão, Adriana reuniu todos os comissionados de Salmeirão para comunicar a demissão deles. Na data, Cassandra teria informado tanto a secretária de Saúde quanto a funcionária que a substituiu o local onde os documentos ficavam armazenados, inclusive o termo aditivo, que estava em uma pasta, dentro de um armário. Ela teria ainda explicado que faltava colher a assinatura de Ribeiro. Os fatos teriam ocorrido na frente de outros servidores, que podem servir de testemunhas.
No documento protocolado na Câmara, Cassandra afirma que Adriana tinha ciência do termo aditivo de prorrogação do contrato da Prefeitura com a OSS. Explica ainda que o termo foi feito para que o atendimento à população não fosse interrompido e que passou pelo Conselho Municipal de Saúde, cuja ata da reunião foi publicada em Diário Oficial.
Calamidade
Nesta sexta-feira (22), foi decretado estado de calamidade pública em Birigui. Entre as justificativas, está a “inexistência do quinto termo aditivo referente ao convênio de nº 14/2019 (…), o que impossibilita a efetivação do repasse de verbas à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui”.
O decreto cita ainda a operação policial Raio X, “que investiga desvios, superfaturamentos e lavagem de dinheiro na área da saúde pública” e a “necessidade de ações emergenciais necessárias ao enfrentamento da pandemia da covid-19 que poderão comprometer gravemente a saúde pública municipal.”
Com base no decreto, o município poderá requisitar bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, especialmente os ligados aos serviços de saúde e de fornecimento de medicamentos e equipamentos, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa e dispensar licitação para aquisição de bens, serviços e insumos necessários ao enfrentamento da situação de calamidade pública decorrente da paralisação dos serviços de saúde.
Rebateu
À tarde, a Santa Casa de Birigui publicou uma nota de esclarecimento rebatendo as informações do decreto. “O senhor prefeito utilizou a rede social para falsear com a verdade e desviar da sua responsabilidade a saúde pública no município”, diz na nota.
Segundo o texto, assinado pelo presidente da entidade, Miguel Ribeiro, a inadimplência contratual do município em realizar os repasses para pagamento dos profissionais que exercem o atendimento à população é a causa dos prejuízos nos serviços nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde).
“Cabe apenas ao município realizar os repasses referentes ao Contrato de Gestão ESF nº 7.782/2017, bem como o Convênio nº 14/2019 PSM/Corujão, que a Santa Casa efetuará os pagamentos das respectivas folhas de funcionários, prestadores de serviços e fornecedores, preservando a continuidade dos serviços essenciais”, expli
Salmeirão é chamado em delegacia e diz que assinou termo aditivo
O ex-prefeito Cristiano Salmeirão foi chamado na Delegacia de Polícia para dar esclarecimentos sobre a originalidade do quinto termo aditivo do convênio 14/2019.
De acordo com ele, houve uma denúncia da atual administração de que o documento em questão estaria com assinaturas falsificadas.
“O delegado me apresentou o termo aditivo do pronto-socorro perguntando se a assinatura era minha. Eu não tenho padrão de assinatura. Naquele dia assinei mais de 500 documentos, mas a assinatura é minha e eu falei isso para o delegado”, disse o ex-prefeito. O depoimento foi dado na quarta-feira (20).
Salmeirão afirma que ficou surpreso ao ver o decreto de calamidade publicado hoje com a justificativa de “inexistência do quinto termo aditivo referente ao convênio de nº 14/2019”.
“O documento existe, tanto que está nas mãos da polícia. O que faltava era apenas a assinatura do Miguel Ribeiro (presidente da Santa Casa de Birigui). A Cassandra só não pegou a assinatura dele porque foi exonerada”, rebate.
O ex-prefeito adiantou que fará uma representação de denunciação caluniosa contra a atual administração, pois, para ele, o objetivo seria atingi-lo. O documento será protocolado na Polícia Civil e Ministério Público.
A reportagem não teve acesso a ocorrência que teria sido registrada anteriormente pela atual administração, que não se pronunciou sobre o caso.(Hoje Mais )