PREFEITURA DE BIRIGUI DECRETA INTERVENÇÃO NA SANTA CASA

A Prefeitura de Birigui (SP) decretou, no final da tarde desta sexta-feira (25), a intervenção administrativa na Santa Casa da cidade. Segundo o município, a medida vale inicialmente por 180 dias e tem como objetivo “restabelecer e assegurar um atendimento médico hospitalar digno à população usuária do SUS (Sistema Único de Saúde)”.

Com a intervenção, os atuais membros da diretoria da OSS (Organização Social de Saúde) Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui ficam afastados e desabilitados de suas funções e a gestão do hospital passa a ser do Executivo.

Uma Comissão de Intervenção foi nomeada e o Chefe de Gabinete da Prefeitura, Alex Brasileiro, exonerado do cargo, foi nomeado interventor pela administração municipal.

Em nota, o prefeito Leandro Maffeis (PSL) garante que nenhum serviço será prejudicado e que nenhuma OSS estará à frente do hospital, que é referência para dez municípios da microrregião. “A população pode ficar tranquila que ninguém será
desassistido em nenhum atendimento”, disse.

No início do ano passado a Prefeitura de Birigui havia assumido a gestão do pronto-socorro municipal, que na época era gerenciada pela OSS Santa Casa de Birigui. Na ocasião o município contratou emergencialmente uma empresa terceirizada para contratar os médicos.

Em agosto fez um chamamento público emergencial, que foi vencido pela BHCL (Beneficência Hospitalar de Cesário Lange), que depois foi contratada mediante outro chamamento público, sendo a atual gestora do pronto-socorro municipal.

Falta de assistência adequada e tratamento humanitário aos usuários, com registros de reclamações na Ouvidoria Geral do Ministério da Saúde pela falta de profissionais e médicos, ausência de medicamentos e materiais e demora no atendimento.

Recorrente recusa da entidade em receber pacientes do pronto-socorro pela Cross (Central de Regulação de Ofertas e Serviços de Saúde). O município alega que a polícia investiga a morte de uma mulher ocorrida em 20 de janeiro, cuja transferência não teria sido autorizada pela Irmandade da Santa Casa, mesmo havendo “vaga zero”, ou seja, obrigatoriedade de atendimento.

Credenciamento irregular de UTI tipo 2, sendo que deveria haver aparelho de hemodiálise no hospital;

O não saneamento das dezenas de apontamentos do Tribunal de Contas;

Investigações ainda em curso contra a entidade referentes ao desvio milionário de verba pública, desvendado pela operação Raio-X.

Irregularidades e falta de prestação de contas dos recursos repassados pela Prefeitura por meio de convênios e contratos e pela não retomada das cirurgias eletivas, conforme previsto em convênio.

Medidas

Em nota, Maffeis argumenta que antes de determinar a intervenção, houve tentativa de diálogo por diversas vezes com a direção da OSS, com envio de notificações para sanar as irregularidades nas prestações de contas e para solucionar a demanda reprimida de cirurgias eletivas, “mas permaneceram inertes”.

“Assumir a Santa Casa é um enorme desafio, mas diante da situação em que se encontra a gestão do hospital, é impossível fechar os olhos e consentir com o descaso à população. Determinei uma auditoria em todos os contratos vigentes e relatórios deverão ser enviados ao Ministério Público”, concluiu o prefeito.

Providências

O Portal falou com o presidente da Santa Casa de Birigui, Miguel Ribeiro, que recebeu o prefeito e acatou a decisão. “Nós não queríamos que isso acontecesse, mas ele apresentou um decreto feito por ele e nomeou um interventor”, comentou.

Ribeiro informa que alertou que a OSS tem dois projetos em andamento, que é o gerenciamento do pronto-socorro e da Central de Urgência e Emergencia de Araçatuba e a ESF (Estratégia Saúde da Família), que a partir de agora também passam a ser responsabilidade da Prefeitura.

Acompanhamento

Um advogado solicitado pelo Departamento Jurídico da Santa Casa acompanhou a intervenção como membro da Comissão de Prerrogativa da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Segundo o que foi apurado pela reportagem, ele não identificou nenhum momento de tensão e não foi constatada nenhuma violação aos direitos inerentes a prerrogativas de advogados de ambas as partes.