RELATÓRIO DA COMISSÃO É PELA CASSAÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO DE BIRIGUI LEANDRO MAFFEIS

O relator da CP (Comissão Processante) que investiga denúncia de suposta fraude em chamamento público emergencial para contratar a gestora do pronto-socorro municipal de Birigui (SP), Wagner Mastelaro (PT), declarou voto pela cassação do mandato do prefeito Leandro Maffeis (PSL).

Ele, que foi seguido pelo presidente da CP, o vereador José Luís Buchalla (Patriota), entendeu que houve direcionamento na contratação da OSS (Organização Social de Saúde) BHCL (Beneficência Hospital de Cesário Lange).

As informações constam na ata da última reunião da comissão, realizada na terça-feira (4), e disponibilizada no site da Câmara. Segundo o que foi divulgado, o vereador membro, Marcos Antônio Santos (PSL), o Marcos da Ripada, não declarou o voto.

Na ocasião foi aberto o prazo de cinco dias para a entrega do relatório final do relator e para o parlamentar membro entregar o voto.

A reportagem apurou que o relatório será entregue nesta segunda-feira (10) e em seguida deverá ser marcada a sessão para a leitura e votação. Para que o mandato de Maffeis seja cassado é preciso que o relatório seja aprovado por dez vereadores, o que corresponde a dois terços dos parlamentares.

Investigação

A CP foi instaurada na sessão de 13 de outubro, com nove votos favoráveis e cinco contrários à investigação, após denúncia protocolada pelo ex-vereador José Fermino Grosso. O prazo para conclusão dos trabalhos era de 90 dias, a partir da notificação do prefeito, o que aconteceu apenas no final de outubro. Assim, o relatório será entregue dentro do prazo, que é o final de janeiro.

Esta é a segunda CP instaurada contra Maffeis no primeiro ano de mandato dele. A primeira foi suspensa pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), por estourar o prazo. Naquele caso, a comissão não conseguiu ouvir o prefeito.

A atual comissão também teve dificuldade para convocar Maffeis para prestar depoimento e ele chegou a tentar a suspensão da investigação na Justiça, mas o pedido não foi acatado.

Negou

Ele só prestou depoimento em 29 de dezembro, mais de 20 dias depois da data inicial prevista, pois recorreu à Justiça para ser ouvido somente depois do denunciante. Fermino se recupera de um problema de saúde e foi ouvido de forma remota, um dia antes.

Maffeis não respondeu aos questionamentos feitos pelo relator da comissão, se limitando a responder às perguntas feitas pelo advogado de defesa dele. Ele enalteceu os feitos da atual administração e negou as acusações.

A secretária municipal de Saúde, Cássia Rita Santana Celestino, foi convocada pela comissão para prestar depoimento, mas não compareceu. Em tese, ela poderia responder administrativamente por não atender à convocação, mas a Prefeitura não informou se algum procedimento foi instaurado.

O pronto-socorro de Birigui passou a ser alvo de denúncias desde que o prefeito Leandro Maffeis (PSL), ainda em janeiro do ano passado, primeiro mês de mandato, decidiu assumir a gestão e suspender o contrato com a OSS Santa Casa de Misericórdia de Birigui, sob argumento de que não ter encontrado um aditamento ao contrato feito no final da gestão anterior.

O Isma (Instituto São Miguel Arcanjo) foi contratado emergencialmente, sem licitação, e ficou responsável pelos médicos que atuam no pronto-socorro. O contrato era por 180 dias, a vencer no início de agosto.

Apesar disso, a Prefeitura abriu um chamamento público para apresentação das propostas das interessadas em 30 de julho, com a sessão para abertura dos envelopes programada apenas para 13 de agosto, ou seja, após o término do contrato emergencial com o Isma.

Emergencial

Diante disso, em 19 de julho a Prefeitura prorrogou até o final de dezembro o decreto de Estado de Calamidade Pública no município, instituído em 19 de janeiro, e lançou um chamamento público para contratação emergencial.

O Hojemais Araçatuba tomou conhecimento da realização da concorrência por meio de denúncia recebida junto com o edital, que não havia sido publicado no Diário Oficial Eletrônico. O edital foi assinado pelo prefeito em 22 de julho, com previsão de apresentação das propostas financeiras das interessadas até as 15h do dia 26, uma segunda-feira.

A vencedora foi a BHCL (Beneficência Hospital Cesário Lange) e a autorização para a contratação por dispensa de licitação foi assinada em 3 de agosto por Maffeis, mesmo dia em que foi publicado o edital para o chamamento público emergencial.

Valor

Um dos questionamentos feitos pelos parlamentares é com relação ao valor do contrato emergencial, que foi de R$ 2,319 milhões por mês, enquanto o contrato com a Santa Casa de Birigui era de R$ 1,380 milhão mensal.

A justificativa da Prefeitura para o aumento é de que a OSS seria responsável por duas unidades, o pronto-socorro e o Centro Médico, já que o atendimento havia sido descentralizado devido aos pacientes com sintomas de covid-19. Entretanto, dias após a assinatura do contrato emergencial o Centro Médico foi desativado.

Denúncia

A CP foi instaurada após denúncia de que em 8 de julho o então secretário municipal de governo, Paulo Henrique Marques de Oliveira, teria se encontrado com o advogado da BHCL, Thiago Zingarelli, e entregado a ele cópia do edital referente ao chamamento público que ainda nem havia sido publicado pela Prefeitura.

Tanto o secretário como o advogado, que também representa o Isma, confirmaram o encontro nessa data na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Tatuí, também administrada pela BHCL, mas negaram a troca do documento. Dias depois de prestar depoimento Paulo Henrique foi exonerado do cargo.

Efetivada

No dia 29 de novembro a Prefeitura de Birigui publicou no Diário Oficial Eletrônico que a BHCL foi a vencedora do chamamento público que havia sido lançado em julho. A homologação do resultado foi assinada em 23 de novembro pelo prefeito Leandro Maffeis. O contrato foi assinado no valor de R$ 2.315.670,30 mensais e é válido por um ano, mas pode ser prorrogado por até cinco anos.

Na última sexta-feira começou a circular pelas redes sociais denúncia de que a Prefeitura de Birigui havia contratado uma procuradora da BHCL para o cargo comissionado de Chefe do Terceiro Setor.

A reportagem confirmou que a contratação da advogada Adrielle Correa das Chagas foi publicada no Diário Oficial do município no dia 16 de novembro, 13 dias antes de ser publicado o resultado do chamamento público que resultou na contratação da BHCL.

Nega

A Prefeitura de Birigui afirmou que Adrielle jamais atuou como advogada da OSS BHCL, mas a reportagem encontrou uma publicação referente ao chamamento público do município de Medianeira (PR), para contrato de gestão da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) 24 horas, na qual ela aparece como procuradora da entidade.

Os documentos foram protocolados na Prefeitura da cidade paranaense pela OSS às 8h38 do dia 4 de novembro do ano passado, 12 dias antes de a Adrielle ser nomeada chefe do Terceiro Setor na Prefeitura de Birigui.